Legislação

Lei nº 2394/06

Cria o Fundo Municipal de Cultura no Município de Itapeva e dá outras providências.

Lei nº 2424/2006

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Lei nº 2499/2006

Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Itapeva.

 

Legislação sobre as Organizações Sociais

Lei 846

Decreto 53330/2008

Decreto 43493

Decreto 50611

Resolução SC.10



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